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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL: Prefeitura de Cáceres lança editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo
Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – lançou dois Editais de chamamento público para seleção de projetos, para firmar termo de execução cultural.
Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Ao todo, o Município de Cáceres recebeu R$ 785.170,69 dividido em dois editais, sendo, o Edital Cáceres Audiovisual totalizando o valor de R$ 530.865,682 distribuído para diversas áreas do Audiovisual e o Edital Cultura Cáceres, relacionado às Demais Áreas da Cultura, no valor de R$ 215.046,474.
Para se inscrever nos Editais, o proponente deve encaminhar a inscrição, o Projeto e toda a documentação obrigatória digitalizada em PDF entre os dias 24/10/2023 a 08/11/2023 através de e-mail específico para cada edital.
Para o Edital 07/2023 Cáceres Audiovisual, o endereço de e-mail é: editalcaceresaudiovisuallpg@gmail.com. Para a inscrição no Edital 08/2023 Cultura Cáceres, o endereço de e-mail é: editaldemaisareasculturaislpg@gmail.com. Pode se inscrever nos Editais, qualquer agente cultural maior de 18 anos, residente no Município de Cáceres/MT.
Os editais têm como objetivo, a seleção de projetos culturais de “AUDIOVISUAL” e “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas nos Editais, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cáceres.
Os interessados deverão ler na íntegra os Editais e preencher os anexos correspondentes a cada Edital disponibilizados através de dois links relativos a cada Edital. Os anexos de cada Edital estão em documento unificado e cada Proponente deverá utilizar apenas os anexos que lhe for necessário.
De acordo com o Secretário de Turismo e Cultura Cláudio Henrique Donatoni, “o papel da Gestão Municipal nesse momento é garantir apoio institucional no processo de seleção, publicidade, transparência e oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município, por meio desse chamamento público e de apresentação de propostas de projetos para serem executadas conforme o objeto da Lei”.
Jornal O Comunitário – Assessoria
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