Política
Vereadora Mazéh apresenta Projeto de Resolução que Cria a Procuradoria da Mulher
Indica Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, Incentivo Fiscais Para Empreendedorismo Social e Economia Solidária realizadas por mulheres chefes de família.
ASSESSORIA
Oempreendedorismo social é uma forma de empreendedorismo que tem como objetivo produzir bens e serviços que beneficiem a sociedade local e global, com foco nos problemas sociais e na sociedade que os enfrenta mais proximamente. O empreendedorismo social busca resgatar as pessoas de situações de risco social e promover a melhoria de sua condição de vida na sociedade, por meio da geração de capital social, inclusão e emancipação social.
A economia solidária pode ser entendida como uma nova forma de consumo, produção e distribuição que possui objetivos econômicos, mas que está baseada principalmente na valorização das pessoas e das relações sociais. Jorge e Santos (2013) defendem que a economia solidária se concretiza por meio da presença de valores democráticos na produção dos empreendimentos da área, com base na cooperação, no voto único por pessoa, na autogestão, na equidade, entre outros. Singer (2002) diz que o mundo não seria tão desigual se toda economia fosse solidária, o que demonstra a grande importância dessa nova economia como ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social.
Em nosso município é possível identificar este segmento dentro da economia principalmente Economia Solidária pois já conta com articulação de um Conselho Municipal de Economia Solidária e um trabalho realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e temos como exemplo a Coopersol que é um estabelecimento que atende sob os pilares da economia solidária. Sendo ainda importante o estímulo do poder público a categoria de empreendedorismo social, capaz de gerar renda, lucro e mudar e vidas.
Indica Executivo Municipal, Secretaria de Cultura e Turismo, Elaboração e divulgação de uma Agenda Cultural do Município.
Os trabalhadores que vivem da cultura e do turismo (artistas, artesãos, vendedores e outros) tiveram grandes perdas relativas ao trabalho durante o período da pandemia do corona vírus em 2020 e 2021. Graças a ampla vacinação, que já chega a 4ª dose, estamos quase voltando a “vida normal” sem restrições de ir e vir.
Ao retornar a normalidade, retornam também as atividades de lazer, cultura e turismo que são muito fortes em nosso município. Atividades como shows, feiras, eventos esportivos, festivais, exposições e outros já acontecem durante o ano todo em nosso município, mas de forma desarticulada entre o próprio poder público e aos trabalhadores autônomos (artistas ou não) que movimentam este setor também ficam desmobilizados quanto a sua participação.
Uma agenda cultural planejada (anual ou semestral) e amplamente divulgada serve como ferramenta para que estes trabalhadores e trabalhadoras se organizem a fim de efetivar sua participação a trabalho nos eventos, quando amplamente divulgado o cronograma desta agenda proporciona que turistas e a própria população participem das atividades trazendo geração de renda aos trabalhadores deste setor, bem como lazer, diversão e acesso à cultura para a população cacerense e aos turistas que vem conhecer nossa bela Princesinha.
Projeto de Resolução que Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências
A Procuradoria da Mulher deve contribuir para a eliminação dos preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero, seja ela no âmbito da sociedade e ou em órgãos públicos. São primordialmente órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população. Ter mais procuradorias significa ampliar o alcance desse trabalho em rede e garantir a eficácia na prestação dos serviços.
O objetivo da implementação de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios do país é colaborar com a representatividade das mulheres na política, além de aplicar medidas que visem a redução da violência contra a mulher, promovendo debates nos parlamentos e encaminhando denúncias aos órgãos competentes. É importante que o projeto de criação de uma Procuradoria tenha apoio de toda a bancada feminina da Casa, e masculina também visto que os parlamentos são majoritariamente masculinos, sendo apresentado por uma parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou dia 09 de março de 2022 o Projeto de resolução nº 92/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), por meio da Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual. De acordo com a Deputada autora do Projeto “É muito importante a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia Legislativa, pois vai acompanhar tanto as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de Poder, qualificação profissional, além de buscar projetos de outros estados que já estão dando certo. A Procuradoria já existe na Câmara Federal desde 2009 e é uma conquista na semana da Mulher a aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso”