VEREADORA PROF. MAZÉH SILVA APROVA REQUERIMENTO EM BENEFÍCIO À POPULAÇÃO LGBTQI+ DE CÁCERES

VEREADORA PROF. MAZÉH SILVA – Foto: Assessoria

[dropcap]N[/dropcap]a Sessão Ordinária que aconteceu no dia de ontem, 15 de fevereiro de 2021, a Vereadora Prof. Mazéh Silva (PT – MT) apresentou propositura em forma de indicação, que solicita ao Executivo de Cáceres, a implementação de um Centro de Referência e Atendimento à População LGBTQIA+ que teria como objetivo a construção de uma rede de atendimento, proteção, apoio e garantia de direitos da população LGBTQIA+ cacerense.

Mesmo após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 que equiparou a lgbtfobia ao crime de racismo e garantiu a qualificação do crime por motivos torpe, houve um aumento de 39% em relação aos anos anteriores. O Estado de Mato Grosso, ocupa o nono lugar no ranking de assassinatos e violência contra as pessoas transexuais no país. Segundo o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Mato Grosso – (SESP), houve um aumento equivalente a 117% de crimes contra a comunidade LGBTQI+ em 2020.

Estima-se que no Brasil a cada 26 horas um LGBTQI+ morre de forma violenta o que coloca o Brasil como campeão no ranking mundial de crimes contra minorias sexuais. O cenário pode ser pior se levamos em consideração que de acordo com o Atlas da Violência de 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), há uma escassez de indicadores que possam elucidar a real situação da comunidade LGBTQI+.

Mazéh afirma que “os dados são suficientes para chamar a atenção do poder público que deve se responsabilizar por construir políticas públicas que efetive um combate energético a violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+. Com isso, teremos a oportunidade de tomarmos decisões importantes na garantia do direito à vida e dignidade do referido grupo e isso só é possível com formulação e políticas públicas e para tanto faz-se importante a implementação de um Centro de Referência e Atendimento à População LGBTQI+ no Município de Cáceres.” O documento agora segue para o Gabinete da Prefeita Eliene Liberato que deve apresentar resposta acerca da indicação aprovada pela Câmara de Vereadores e Vereadoras de Cáceres.