Coluna do Celso Antunes
PAPO RETO “ALMT”
Projeto institui o Programa Bem-Estar Animal para tratamento de leishmaniose em MT
Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1089/2021 que institui o Programa Bem-Estar Animal para tratamento de leishmaniose em Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta foi protocolada na última semana de novembro.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, por se tratar de uma questão de saúde pública, o diagnóstico da leishmaniose canina era praticamente uma sentença de morte até pouco tempo atrás, levando o animal ao sacrifício. “Mas, em 2016, o Ministério da Saúde mudou a orientação e hoje sabemos que é possível tratar o animal, com resultados muito positivos. Porém, muitas pessoas não têm condições financeiras de pagar os valores do tratamento e este projeto vem justamente para ajudá-las a ter este acesso”, explica o deputado.
Lúdio Cabral faz representação ao MPE e denuncia colapso na atribuição dos aprovados no seletivo da Seduc
Odeputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta quinta-feira (3), uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Estado de Mato Grosso pelas ilegalidades na atribuição dos interinos das escolas estaduais. Lúdio solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome as providências necessárias para que a Seduc dê transparência e publicidade ao resultado do processo seletivo, publicando o número e o quadro de vagas de cada escola, além da ordem detalhada de classificação, e que publique todos os atos no Diário Oficial.
“É mais um triste capítulo da novela do seletivo de profissionais interinos da Educação de Mato Grosso. A atribuição dos candidatos aprovados está sendo realizada de forma completamente desorganizada, desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da transparência e da publicidade. Estamos judicializando mais uma vez essa questão para que o direito daqueles que fizeram a prova e foram classificados sejam respeitados, apesar de todos os problemas que o seletivo teve”, afirmou Lúdio.
Governador faz balanço de três anos durante sessão solene
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), durante sessão solene na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um rápido balanço dos três anos de gestão à frente do governo, destacou o momento crítico em que assumiu o comando estadual e o fato, segundo ele, de que Mato Grosso hoje é o Estado que realiza o maior investimento de sua história e o maior entre os entes federados.
Mendes começou seu discurso mostrando a pandemia. “Essa pandemia deixou algumas sequelas, trouxe transtornos, mas certamente alguns aprendizados”, disse o governador que saldou, na ocasião, “todos os que lutaram para salvar vidas no Estado. Quero fazer uma saudação aqui a todos que lutaram contra o coronavírus em Mato Grosso. Meu pesar aos que perderam amigos e entes queridos. Meu agradecimento à ciência, aos cientistas. Está mais do que comprovado que foi a vacina que nos trouxe um alívio nesta pandemia”, afirmou.
O governador fez questão de destacar que foram três anos de desafios. “Começamos com enormes desafios. Tínhamos os salários atrasados, toda a nossa cadeia de fornecedores estava corrompida. O Estado não tinha credibilidade para comprar e pagar conforme pactuava”, disse Mendes. Segundo o governador, foram necessárias a adoção de medidas duras de equilíbrio fiscal e o papel da Assembleia Legislativa foi decisivo. “Quero registrar o meu cumprimento a todos os deputados da legislatura passada. Ali começamos a reescrever a história desse Estado”, disse Mendes.
Conforme o governador, “graças ao apoio da nossa atual base que conseguimos construir o equilíbrio fiscal e hoje o Estado realiza o maior investimento de sua história e o maior entre os entes federados”.
O governador de Mato Grosso adotou, durante sua fala na Assembleia, a maior parte do tempo para apontar os feitos do seu governo, com ênfase na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O governador também falou da reinstituição dos incentivos fiscais, sobre o pacote de redução de impostos, congelamento do IPVA, redução de taxas na Secretaria de Meio Ambiente, destacou os feitos da área social, cultura e esporte e agricultura familiar.