OPOSIÇÃO

CDL vai ingressar na justiça

contra aumento absurdo

do Alvará de Licença

e do IPTU/2015

Empresários procuram Café no Bule
Foto Assessoria

Assessoria VEC

             O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) – Líder da oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) no Legislativo Cacerense se reuniu em seu gabinete nesta terça-feira (14) com os empresários Artur Henrique Barbosa de Souza – presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres, Faustino Natal ex-presidente e membro da atual diretoria e Ivan Lopes. Em pauta: O aumento, considerado por eles, absurdo do Alvará de Licença e do IPTU/2015 lançados pela prefeitura municipal.

“Lamentavelmente a administração do prefeito Francis está querendo a todo custo arrancar o couro da população Cacerense. No caso do IPTU o aumento, em muitos casos, vai chegar a 200% sem que tenha havido nenhuma melhoria nos bairros da cidade em relação ao ano passado. Contra essa injustiça é que estamos nos unindo” argumentou Café no Bule.

Para o empresário Ivan Lopes o aumento absurdo tanto do IPTU quanto do Alvará de Licença vai causar um grande problema social. “Com o aumento da energia elétrica, do IPTU e do Alvará em minha empresa estamos sendo obrigados a promovermos demissões para não corrermos o risco de nos tornarmos inviáveis” alertou Lopes.

Segundo Artur Henrique Barbosa de Souza – presidente da CDL a chiadeira entre os associados da Câmara de Dirigentes Lojistas tem sido grande, principalmente pelo fato do setor que mais gera empregos em Cáceres não ter sido consultado antes da promoção desses aumentos.

“Estamos buscando a melhor alternativa jurídica para ingressarmos nos próximos dias com uma ação com pedido de liminar para proibir a prefeitura de cobrar do contribuinte Cacerense esses valores completamente fora da nossa realidade econômica” destaca Artur de Souza.

 Para o vereador Edmilson Campos tanto o aumento do IPTU quanto do Alvará de Licença são ilegais, pois segundo ele, estão respaldados por decretos. “Em fevereiro de 2014 um Projeto de minha autoria, aprovado por unanimidade pela Câmara, mudou o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal que proíbe o Chefe do Executivo promover reajuste de qualquer tarifa, taxa ou imposto por decreto. Com essa mudança isso só pode ser feito através de lei aprovada pelo legislativo” alertou Café no Bule.

No último dia 5 de março o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela CDL e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste caçando o decreto do prefeito Elias Leal (PSD) que à exemplo de Cáceres promoveu o reajuste do Alvará de Licença por decreto e não por lei.