Amanhã, Câmara de Cáceres deve votar Contas do Prefeito Francis

Prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz – foto web

[dropcap]N[/dropcap]a sessão de segunda-feira, 18, a grande expectativa era a aprovação de um Requerimento do Vereador José Eduardo Torres (PSC) que pede a Auditoria Extraordinária pelo TCE, além de abertura de procedimento contra o prefeito Francis Maris Cruz, por descumprir a Lei, sem justificativa, ao não pagar os salários dos Servidores interinos do município. No Requerimento, o Vereador ainda alega que o Prefeito violou vários princípios da Administração Pública, como o da legalidade estrita (o gestor não pode fazer nada que não esteja previsto em Lei), do Concurso Público, entre outros.

Em Questão de Ordem, o Vereador Torres pediu a inclusão do Requerimento na Ordem do Dia, o que foi negado pelo Presidente da Mesa Diretora, que alegou complexidade no Requerimento, e que teria que ser melhor analisado pelos demais Vereadores. A votação do Requerimento ficou para o dia 25.

Ainda na Sessão, o Presidente anunciou a apresentação do parecer da Comissão de Finanças sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cáceres do ano de 2018, e anunciou votação dos dois turnos para o dia 20, sendo o primeiro turno às 11h e o segundo turno às 11h30. O Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade, pediu Questão de Ordem e usou do mesmo argumento da presidência, a complexidade da matéria, visto se tratar de parecer envolvendo todas as contas de 2018, sugerindo que fosse votado somente na próxima semana. Alegou ainda que em 30 minutos não haveria tempo hábil para a discussão.

No entanto, foi marcada a primeira Sessão Extraordinária para apreciação das contas já para o dia 21, quinta-feira, às 11h, e a segunda Sessão Extraordinária para o dia 25, após a Sessão Ordinária.

“Eu votei contra a Prestação de Contas de 2017 e, infelizmente, terei que votar contra a de 2018 pelos mesmos e não sanados motivos, a ineficiência no recebimento de Recursos da Saúde do Governo Federal. Na Administração Francis, o seu pior desempenho é em receber Recursos da Saúde, o que se reflete na falta de atendimentos. Falei em 2017, por exemplo, sobre a falta de repasses da Atenção Farmacêutica, de mais de meio milhão por ano, e nada, absolutamente nada foi feito. O pior é que em 2018 continuamos sem receber o recurso e em 2019 também, como se fôssemos uma cidade rica em que todos pudessem comprar remédios. Prestação de Contas não é só como se gasta, mas também como se recebe os Recursos. Para cobrar do povo, a Prefeitura é um leão. Para atender às exigências do SUS e receber do Ministério da Saúde, é um gato morto”, finaliza o vereador Pastorello.