Em Sessão, Vereador Cézare Pastorello apresentou Propositura de “Orientação Sexual nas Escolas”

A Indicação foi rejeitada pela Câmara Legislativa de Cáceres

Após recentes notícias de abusos sexuais praticados contra crianças, descobertos por Professores em sala de aula, o Vereador Cézare Pastorello-PT apresentou Proposta que tinha por objetivo orientar as crianças para a identificação de abusos e estabelecer uma relação de confiança com os Professores.

Em Sessão realizada na data de 02 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cáceres rejeitou a Indicação do Vereador.

É sabido que na maioria dos casos, o abusador é alguém que a criança conhece e em quem confia, como um membro da família, amigo, vizinho, ou líder religioso.

O abuso muitas vezes ocorre dentro do círculo de confiança da família da criança.

A Indicação do Vereador Pastorello baseava-se em quatro considerações principais: a importância da educação sexual para prevenir abusos e orientar as crianças sobre o que é comportamento inadequado; o direito das crianças e adolescentes à informação e à educação sexual, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a Educação Sexual seja iniciada na Educação Infantil; que a Educação Sexual pode contribuir para a saúde e o bem-estar das crianças, ajudando-as a tomar decisões informadas à medida que crescem.

A Proposta sugeria que o município de Cáceres incluísse o tema da Educação Sexual nas Escolas Municipais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a Educação Sexual seja iniciada na Educação infantil, de forma adequada à idade e ao desenvolvimento das crianças.

Através da Educação Sexual, as crianças aprendem a identificar situações potencialmente abusivas e são ensinadas sobre consentimento e respeito mútuo.

A implementação da Educação Sexual nas escolas municipais contribuiria para fornecer às crianças e adolescentes informações precisas e atualizadas sobre sexualidade, incluindo informações sobre abuso e violência sexual.

Além disso, promoveria o desenvolvimento de uma sexualidade saudável e responsável, ajudando as crianças e adolescentes a desenvolverem uma visão positiva de sua sexualidade e a tomarem decisões seguras e saudáveis.

Apesar dos argumentos apresentados pelo Vereador Pastorello, a Indicação foi rejeitada pela Câmara Municipal de Cáceres, tendo o voto favorável apenas do Vereador autor da Proposição e do Vereador Lorival Motta-PT. As razões para a rejeição não foram divulgadas no momento.

A Propositura pode ser lida aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7272/i_-_2022_49_-_eliene_-_educacao_sexual.pdf