Vereador Pastorello diz que Setor Cultural precisa se capacitar para Projetos

“São mais de um milhão e meio de reais para vir neste ano, então, é inademissível perder esse recurso porque não sabe elaborar projeto: tem que aprender”

Na sessão da Câmara Municipal de Cáceres, dia 20, foram aprovadas 4 proposituras do vereador Cézare Pastorello – PT e um projeto de lei.

Dentre as proposituras, uma delas foi a indicação para que o Município proceda a realização de cursos de capacitação e oficinas para elaboração de projetos pelos artistas e grupos culturais. O vereador justifica que o Município de Cáceres está para receber, ainda este ano, mais de 1,5 milhão de reais oriundos de recursos federais, das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II.

“Cáceres tem centenas de artistas, produtores e grupos culturais. Ainda assim, há grande dificuldade de elaboração dos projetos que esses editais exigem. Se não investirmos em capacitação, perdemos recursos. Portanto, não proponho uma despesa, e sim, um investimento que a prefeitura deve fazer para que os recursos federais não voltem ou sejam mandados para o Fundo Estadual de Cultura” Explica o vereador.

Pastorello cita que, atualmente, ainda está em curso o Edital Esperançar Baba Cleiber, realizado com emenda do Deputado Estadual Lúdio Cabral-PT, mas que houve muita dificuldade dos proponentes se adequarem.

ASSISTENTES SOCIAIS
Pastorello também cobrou, por parte da prefeitura, o cumprimento das leis federais 2.317/2010 e 13.935/2019, para redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais e disponibilização do serviço social nas escolas. Para tanto, o parlamentar juntou à propositura o projeto de lei, pronto, com julgado do STF dando pela constitucionalidade da redução da carga horária.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outra propositura de Pastorello foi a instalação de iluminação pública com led e mini placa solar nas localidades onde não há rebaixamento da rede elétrica, ou seja, onde não possa ser instalado iluminação pública convencional. O vereador justifica que muitas ruas das periferias não possuem rede de baixa tensão, mas chegam a interligar bairros, causando grande falta de segurança para os cidadãos. Atualmente, o custo desse tipo de solução já barateou 75% em relação a 2020, quando Pastorello propôs o modelo pela primeira vez.

MIELOMENINGOCELE
Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador, PL 09/2023, que institui a Semana de conscientização sobre a Mielomeningocele (Espinha Bífida) no Município de Cáceres, a ser realizada na última semana do mês de outubro de cada ano.
A Mielomeningocele e Hidrocefalia fazem parte da segunda maior causa de mortalidade infantil, no Brasil, há mais de 30 anos: a das anomalias congênitas. O projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara, segue para sanção da prefeita Eliene Liberato (PSB).

Assessoria

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