[tabs type=”horizontal”][tabs_head][tab_title][/tab_title][/tabs_head][tab]O deputado Zeca Viana (PDT) pediu vistas da matéria e tem o prazo de 24 horas para devolvê-la à Mesa Diretora. A sessão está prevista para começara às 10 horas[/tab][/tabs]
Foi aprovado em primeira votação, na manhã dessa segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 285/2016. Por 13 votos favoráveis e nove contrários à aprovação da matéria, o governo que concede 6% de reajuste da Revisão Geral Anual – com base na inflação de 2015, calculado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC.
Pela proposta do governo, os 6% estão divididos em três parcelas de 2%. A primeira será paga em setembro – retroativo a maio de 2016. A segunda em janeiro e a terceira parcela em abril de 2017. A proposta, sob análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi aprovada por três votos favoráveis e dois contrários.
Levada à votação em Plenário, os parlamentares aprovaram a RGA em primeira votação na manhã dessa segunda-feira (27). Para avalisarem em segunda instância, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), convocou outra extraordinária para esta terça-feira (28), a partir das 10 horas. O objetivo é garantir tempo hábil para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se manifeste sobre a constitucionalidade ou não da matéria. Com o aval da CCJR, a matéria retorna ao Plenário, e se aprovada, encerra seu trâmiteno Poder Legislativo.
Antes de a matéria ser analisada pelos deputados titulares da CCJR, a peça recebeu pedido de vista do deputado Zeca Viana. O pedetista tem o prazo de 24 horas para devolver a matéria à Mesa Diretora. Em função disso, Maluf levantou a sessão convocando a próxima para amanhã (28).
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), o governador Pedro Taques (PSDB) está fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos deputados da base, que declinaram na última votação em favor dos servidores públicos para votar favorável ao projeto original do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Autor: Maurício Barbant/ALMT
“Vamos tentar agora com esse pedido de vista do deputado Zeca Viana fazer o último apelo e sensibilizar o governador e, com isso, construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade ao servidor público”, explicou Pinheiro.
De acordo com Pinheiro, a oposição fez o pedido de vista para tentar avançar nas negociações e ganhar tempo para a construção de um novo substitutivo integral à matéria original do governo. “As próximas 24 horas serão de muita conversa e de negociação em defesa dos direitos dos servidores públicos”, explicou o parlamentar.
O substitutivo integral ao texto original do governo deve estar concluído até o final da tarde de hoje (27). A posição do líder do governo Wilson Santos (PSDB) ao substitutivo integral, de acordo com Pinheiro, é um retrocesso. “Não constrói nada, apenas tenciona e destrói uma postura da Assembleia Legislativa que se colocou como mediadora do impasse sobre à votação da RGA”, disse Pinheiro.
O deputado Zeca Viana (PDT), autor do substitutivo integral, disse que os deputados membros da CCJR vão encaminhar a proposta à equipe econômica do governo para analisá-lo. “A proposta não muda, as parcelas continuam flexíveis. O que precisa é de um pouco de esforço do governo para aceitar o substitutivo. O Fórum Sindical aceita a proposta. A greve está gerando um prejuízo incalculável para o Estado. É inaceitável continuar com o Estado paralisado por causa de uma queda de braço entre os servidores e o governo”, disse Zeca Viana.
Autor: Maurício Barbant/ALMT
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que a Mesa Diretora e os parlamentares vão continuar articulando junto à equipe econômica do governo para que a proposta da RGA seja melhorada. “Mas nesse momento o que existe é esse projeto e, por isso, temos que destravar a pauta da Assembleia e fazer a votação”, observou Maluf.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado em 2016, o governo vem honrando os compromissos assumidos com o servidor público
“Apesar dessas dificuldades, o governador Taques pagou no ano passado 100% da RGA. A proposta de 2016 é intermediária, aquilo que permite ao Estado pagar e manter os salários em dia, ao mesmo tempo manter o poder aquisitivo do servidor público”, explicou Santos.
O deputado disse que em relação aos servidores da educação, que estão em greve, a categoria recebeu,em 2015, um ganho real de 7% e mais 6,23% do RGA. Para 2016, os profissionais da educação já receberam 7% no salário de maio de ganho real e, tem garantidos mais 6% e, os retroativos inflacionários que serão pagos à categoria”, explicou Santos.
