Câmara de Vereadores de Cáceres aprova convocação de Secretário de Educação, Fransérgio Piovesan

É acusado de que estaria negando Atestados Médicos a Servidores que precisam se licenciar por problemas de saúde

Vereadores e Vereadoras da Câmara de Cáceres debateram cerca de 40 Proposituras entre Projetos de Leis, Indicações, Moção de Aplausos e Requerimentos ao Poder Executivo, durante a Sessão Ordinária do início desta semana (segunda-feira, 22/8).

Umas das matérias de destaque foi a aprovação do Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan. Ele deve comparecer à Câmara com objetivo de dar esclarecimento quanto às acusações de que estaria negando atestados médicos a servidores que precisam se licenciar por problemas de saúde. 

As acusações foram feitas por Professores, entre outros profissionais da Educação municipal pública, que procuraram a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara, para formular a denúncia. A Comissão é composta pela Vereadora Mazéh Silva, do PT (Presidente); e os Vereadores Leandro Santos, do UNIÃO (Relator); e Marcos Ribeiro, do PSDB (Relator). 

Outro assunto que gerou bastante debate foi o Substitutivo ao Projeto de Resolução 07/2021. A medida visa instituir o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres. Essa Emenda Parlamentar – sob o número 15/2023 -, tem como autor o vereador Isaías Bezerra (Cidadania). 

Apesar de ponderarem sobre a importância da matéria, alguns Parlamentares alegaram que a medida precisa ser melhor discutida e analisada, sob o risco de o Código de Ética ser utilizado como ferramenta de censura da atividade parlamentar. 

Um dos defensores de uma discussão mais elaborada sobre o assunto foi o Vereador Flávio Negação (UNIÃO BRASIL), que, durante a Sessão Ordinária, pediu vista, alegando que precisa analisar o Projeto com mais critério, para embasar melhor seu voto, pela aprovação ou reprovação do texto. 

Com o pedido de vista, o Projeto foi retirado da pauta de votação. Negação agora terá o prazo de dez dias – contados a partir do último dia 21 de agosto – para analisar a matéria e devolver a mesma para votação em plenário. 

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta semana também contou com mais de 30 indicações que foram debatidas e votadas pelos Vereadores e Vereadoras. 

As Indicações são propostas que a Câmara encaminha ao Poder Executivo, como forma de melhorar os serviços públicos em áreas como: Educação, Saúde, Saneamento Básico, Pavimentação Asfáltica, Esporte, Cultura e Lazer.

Assim, algumas indicações aprovadas durante a Sessão recomendaram o patrolamento de ruas – especialmente nos Bairros mais pobres e afastados do Centro; apoios para realização de festivais de cultura regional; revitalização de praças; e cursos de capacitação e profissionalizantes, tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social em Cáceres.

Todas as Proposituras discutidas durante a Sessão Ordinária desta semana podem ser conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/381/

Jornal O Comunitário – Assessoria Marcio Camilo / Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres

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