LEI 

Frente parlamentar vai atuar

na defesa da cadeia

produtiva da reciclagem

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Gomes: a desoneração vai baratear a matéria prima, o lixo. Assim, pode aumentar

a produção de PET, papel, alumínio, ferro e de tantas outras que descartamos de forma incorreta.

Com o intuito de articular melhor as relações entre catadores de lixo, cooperativas e indústria e tornar o mercado de reciclagem mais competitivo e com a produção cada vez mais intensa, foi lançada, nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 8% do lixo produzido no Brasil são reaproveitados.

Representantes do setor entendem que esse baixo número se deve aos poucos incentivos que a reciclagem recebe por parte do governo brasileiro. A saída para a situação, defendida de forma majoritária por empresários e cooperados, é a desoneração da folha de pagamentos.

Redução da carga tributária
Mesmo que o interesse geral da frente parlamentar seja de atuar em todos os campos da reciclagem e também de tornar mais rápida a tramitação dos 62 projetos relacionados ao tema, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) coloca como prioridade, justamente, a negociação pela redução da carga tributária. “A prioridade hoje é a questão fiscal, a desoneração se faz necessária por que os produtos reciclados atualmente são tributados três vezes, ou seja, não é nem bitributação é uma tri-tributação.”

Na opinião do parlamentar, que vai coordenador a frente, a desoneração serviria para baratear essa matéria prima, o lixo. “Assim, poderíamos aumentar a produção do PET, do papel, do alumínio, do ferro e de tantos outros produtos e matérias primas que estamos descartando de forma incorreta”.

Profissão de catador
Além das questões fiscais, a frente parlamentar vai atuar para regular a profissão de catador de lixo, promover campanhas de conscientização quanto à separação do lixo em residências e comércios e vai trabalhar para tornar, de fato, eficaz a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Recicladores de Embalagem Pet (Abrepet), Edson Freitas, a criação da frente dá esperança para um setor que está extremamente fragilizado. “É de fundamental importância à criação da frente parlamentar. Eu vejo como uma luz no fim do túnel para um setor que está carente e necessitado.”

Destinação de embalagens
Freitas acrescentou que outro ponto importante é a destinação de embalagens pós-consumo. “Não adianta a gente produzir, se não tem onde colocar. Em alguns países europeus, quem produz é obrigado também a dar destinação final a esses resíduos pós-consumo. O ideal é que fossem produzidas embalagens padronizadas que facilitassem a reciclagem e que também ajudassem na destinação delas”.

A frente parlamentar, que já conta com 198 deputados, ainda vai marcar três audiências públicas para que cooperativas e indústrias de reciclagem discutam com os deputados as principais carências do setor.