AUDIÊNCIA PÚBLICA: CCJR debate o Orçamento do Governo Estado para 2023

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), que fixa entre receita e despesa, estima uma arrecadação de R$ 30,815 bilhões

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

AAssembleia Legislativa de Mato Grosso e a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizam nesta quarta-feira (19), às 14 horas, na sede do Parlamento estadual, sala 202, Deputada Sarita Baracat, a primeira audiência pública, para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões.

As explicações serão repassadas pela equipe econômica do governo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A equipe vai detalhar aos parlamentares e a sociedade civil organizada, convidada para o evento, a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.

Entre os temas que serão abordados estão os valores que cada um dos Poderes tem direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Outro assunto que deve ser colocado em pauta é a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023. A equipe econômica vai detalhar ainda como serão destinados o orçamento às secretarias de Estado.

MAIS TRABALHOS

Os deputados realizam, às 9 horas, sessão ordinária remota no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, os deputados pertencentes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e seus derivados – realizam reunião para debater os assuntos pertinente à cadeia produtiva do leite. A comissão é sugestão do deputado Gilberto Cattani (PL). Ela será realizada na sala 201, Deputado Oscar Soares.

Na sala 202, Deputada Sarita Baracat, às 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza a 1ª audiência pública, com a equipe econômica do governo, para debater o Projeto de lei 814/2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023.

Às 16 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda vão apresentar em audiência pública remota, na Assembleia Legislativa, as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022. A explanação dos números será feita na sala Deputada Sarita Baracat, 202.