Cidade
IPTU & ALVARÁ
Convocado pela Câmara
Secretário de Fazenda não
tranquiliza vereadores e
o IPTU 2015 deverá arrancar
o “couro” da população
Assessoria
Atendendo requerimento de autoria do vereador Edmilson Campos (Café no Bule) aprovado por unanimidade o Secretario de Fazenda Júnior Cesar Trindade esteve nesta segunda-feira (02), ontem, na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados pela prefeitura para cobrança do Alvará de Licença e do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano que deverá ser lançado no mês de abril.
“Após as explicações do secretário não tenho dúvida que a população cacerense vai cair para trás quando receber o seu IPTU no mês que vem. Em alguns casos o aumento deverá passar dos 200%. Em minha opinião a prefeitura vai acabar sacrificando os 25% dos munícipes que pagam em dia o imposto” argumenta Café no bule.
Temendo futuras ações judiciais o prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) revogou o Decreto nº 085 de 23 de fevereiro que promovia alterações e atualizações na tabela da planta genérica que serve de base de cálculo do valor venal dos imóveis e publicou o Decreto nº 090 de 27 de fevereiro que disciplina os procedimentos para a cobrança do IPTU e das taxas de serviços urbanos na forma do código tributário municipal. “A meu ver a prefeitura com essa alteração busca amparo legal para justificar o aumento”, frisa Edmilson Campos.
O Secretário de Fazenda, Júnior César Trindade, anunciou que o Executivo deverá encaminhar ao Legislativo nos próximos dias um Projeto de Lei que buscará promover alteração e atualização da planta genérica do município. “A atual tabela da planta genérica está defasada e não representa a realidade imobiliária de Cáceres. A administração espera que a Câmara corrija esse equívoco, para que todos paguem o IPTU de acordo com o real valor do seu imóvel” argumenta Júnior Trindade.
O comerciante Valter Júnior e o representante imobiliário Omar Veggi acompanharam as explicações do Secretario de Fazenda e condenaram a forma como a prefeitura está elaborando os cálculos para a cobrança do IPTU 2015. “Quero parabenizar a iniciativa da Câmara através do vereador Edmilson Campos em propor essa discussão, pois não se pode aumentar o valor do imposto de maneira absurda sem ouvir o maior interessado que é o contribuinte” ponderou Valter Júnior.
O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) comemorou o resultado da convocação, segundo ele, o objetivo foi alcançado. “Vamos mobilizar as entidades de classes para que a população cacerense pague um valor justo pelo seu IPTU ou pelo seu Alvará de Licença, caso contrário, poderemos verificar um aumento maior do índice de inadimplência que hoje chega a 75%”, alerta Campos.
O presidente da Câmara Marcinho Lacerda (PMDB), tendo em vista as inúmeras dúvidas, marcou para a próxima terça-feira (10) às 10 horas da manhã no plenário da Câmara Municipal uma nova rodada de discussões. “Além do IPTU e do Alvará de Licença esta Casa de Leis quer discutir também a cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis que ultimamente tem recebido inúmeras reclamações” destacou Lacerda.