LUZ NA INFÂNCIA: Polícia Civil no combate ao abuso sexual infantojuvenil na internet

Operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo o país, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI)

A Polícia Civil de Mato Grosso apresentou, ontem, terça-feira (06.12), os resultados da Operação “Luz na Infância 10”. A ação faz parte de uma mobilização nacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e foi articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na operação, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá e Sapezal. As ações resultaram diversos aparelhos eletrônicos como celulares, videogame, cartões de memória, entre outros.

No total, foram cumpridos 125 mandados de busca e apreensão e mobilizados cerca de 500 policiais em 18 (dezoito) estados do Brasil (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Do Sul e São Paulo) e em mais quatro países (Argentina, Estados Unidos, Panamá e Equador).

Houve a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI), que ofereceu cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações.

INTEGRAÇÃO

Como órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o MJSP possui a legitimidade de fazer a intermediação, por meio da Seopi, com os órgãos que têm a atribuição de investigar crimes e, desta forma, sincronizar esforços para a deflagração conjunta de operações como a Luz na Infância.

CIBERLAB

O laboratório tem o papel de assessorar as diversas investigações de crimes cibernéticos que ocorrem no país. As polícias mapeiam suspeitos ou organizações criminosas, coletam a materialidade do crime e elementos que se desdobram em pedidos de busca e apreensão ou prisão dos autores.

PENALIDADES

No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

BALANÇO DAS OPERAÇÕES

Os resultados das operações anteriores foram os seguintes:

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Luz na Infância 1: 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.

Luz na Infância 2: 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Luz na Infância 3: 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.

Luz na Infância 4: 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

Luz na Infância 5: 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.

Luz na Infância 6: 18 de fevereiro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 7: 06 de novembro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 136 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 8: 09 de junho de 2021. Operação envolveu policiais civis de 18 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Panamá e Equador. Foram cumpridos no Brasil e nos cinco países 176 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 9: 30 de junho de 2022. Foram cumpridos 163 mandados de busca e apreensão em 13 estados do Brasil (74) e em seis países (89). As buscas recolheram 1 terabyte (TB) de material pornográfico infanto-juvenil. Até o momento, foram 73 prisões em flagrante: 28 no Brasil e 45 nos demais países envolvidos: Argentina (68), Equador (2), Estados Unidos (5), Panamá (5), Paraguai (7) e Costa Rica (2).

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