O desafio ambiental do Estado brasileiro

Milhares de quilômetros quadrados vulneráveis à ação e à omissão

Ocumprimento das políticas públicas e a vedação constitucional ao “não retrocesso” em tema ambiental depende de enorme esforço de “todos” como disposto no artigo 225 da Constituição de 1988. Não basta conhecermos o problema ambiental que enfrentamos, mas compreendê-lo e adotar práticas de conscientização e capacitação para lidar com temas ambientais.

Em todos os nossos biomas notamos que houve grande modificação nos últimos anos. A urbanização alterou a estrutura do povoamento, ocupando grande parte de nossas áreas florestais. A exploração mineral e de madeira, muitas vezes em áreas de conservação, também determinaram a poluição de rios, a extinção de nascentes e de espécies nativas. O avanço da agropecuária em áreas de vegetação nativa com o abandono das áreas já desmatadas determinou significativa perda da cobertura vegetal. Não obstante, ainda possuímos milhares de quilômetros quadrados de florestas e de outros ecossistemas à mercê não apenas de eventos climáticos, mas também vulneráveis à ação e à omissão do Estado, que precisa reverter as diversas formas hoje existentes de exploração predatória do solo.

É necessário dar maior atenção aos estudos sobre recomposição nativa nos diversos biomas brasileiros, a exemplo do Pampa gaúcho, do Cerrado, da Caatinga e áreas úmidas pois os biomas florestais e não florestais sofrem igualmente com políticas ambientais predatórias e com a falta de estudos para a preservação adequada.

Em 2022, cerca de 40 mil km² de floresta tropical foram devastados na Amazônia, sendo que mais de 1,5 milhão de árvores são derrubadas todos os dias. As invasões em terras indígenas estão aumentando, as queimadas batem novos recordes, o Pantanal registrou grandes incêndios em 2020 e ainda hoje sofre os seus efeitos, no Cerrado a taxa de desmatamento cresceu 34% nos últimos três anos, e, nesse mesmo período, 1.700 novos agrotóxicos foram autorizados.

Rever os títulos de terra bem como a legislação que autoriza o corte de madeira, coibir o garimpo ilegal, fomentar o reaproveitamento de áreas desmatadas para a agropecuária, promover o ordenamento territorial e o aproveitamento sustentável da biodiversidade são tarefas urgentes, mas não significam que seja possível recuperar, por exemplo, a Amazônia dos anos 60. Hoje, esta já apresenta quase 20% de seu território desmatado segundo dados do Inpe, sem considerar que esse percentual não avalia a perda da biodiversidade acarretada pela exploração predatória de madeira ou pelo garimpo ilegal.

O debate sobre a proteção ambiental no Brasil vem se desenvolvendo especialmente por meio das políticas públicas para a preservação dos recursos naturais. Desde a ECO 92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, muitos desafios foram encampados pelo Brasil, e são enormes os esforços para ampliar as bases da democracia ambiental, que hoje vem sendo contida sem discussão, transparência e informação suficientes da sociedade.

Nesse panorama, o Brasil ainda tem enormes desafios como o de formar cientistas ambientais, educadores, médicos, técnicos de todos os setores com conhecimentos para capacitar e lidar com fenômenos climáticos, com o aproveitamento da biodiversidade, com a proteção dos recursos ambientais, com a biossegurança e a questão alimentar.

Pensar em novos padrões de produção, de consumo e de matrizes energéticas, ampliando a comunicação e a educação ambiental, são também tarefas pendentes que vão requerer muita dedicação do próximo governo.