Vereador Pastorello pediu, Eliene sanciona nova composição do Conselho Municipal da Juventude

Assessoria

Apesar de estar instituído em lei desde julho de 2020, até hoje não havia sido formado o Conselho Municipal da Juventude, importante instrumento para efetivação dos direitos sociais dos jovens e adolescentes, principalmente em uma cidade universitária como Cáceres.

“Os CMJs têm função consultiva, deliberativa e de fiscalização nas políticas públicas para jovens e adolescentes, o que é um direito deles. A primeira iniciativa de criação do CMJ veio dos próprios alunos do Colégio Imaculado Conceição, em Cáceres. A partir da minuta, foi elaborado o projeto de lei e aprovado na Câmara. No início desta legislatura, após algumas tentativas de formar o Conselho, vimos que a composição precisava ser ajustada. Encaminhamos como propositura à prefeita Eliene Liberato e hoje, 04.03, as alterações já estão publicadas como a lei 3.031/2022”, explica o vereador Cézare Pastorello (SD).

Dentre as diversas pautas do Conselho Municipal da Juventude está o passe livre para estudantes, o que também demanda o transporte coletivo, como explica o aluno da Unemat e presidente do Diretório Central dos Estudantes Livre Jane Vanini, Victor Henrique Prado Cruvinel: “A criação do Conselho Municipal da Juventude é mais que urgente, agora que as alterações na lei de 2020 foram feitas, nós jovens temos que nos organizar e ocupar esse lugar de protagonismo. Cáceres é mais que carente de políticas públicas para a juventude. É através de conselhos como esse que vamos poder levantar as demandas e construir essas políticas. Uma pauta que de imediato deve ser discutida pelo CMJ é a implantação do transporte público nas linhas existentes e junto disso o do Passe Livre, Cáceres é um polo regional de educação, milhares de estudantes circulam todos os dias no município, essa é uma das inúmeras bandeiras que deve ser levantadas pelo Conselho.”

Administrativamente, o Conselho Municipal da Juventude é ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Porém, a sua atuação é em todas as áreas, como educação, saúde, esporte, lazer e cultura, funcionando de forma multidisciplinar.
“Nossos jovens precisam de modelos aspiracionais para se desenvolverem, seja na cultura, no esporte ou mesmo nas ações sociais. A falta disso leva a uma ociosidade, um descontentamento com o estado das coisas e acabam ficando mais fragilizados para outros modelos que aparecem, os da quebrada, os da coisa errada. O CMJ é a vez e a voz da menorzada e dos jovens de espírito para assumirem, de forma organizada, seus papéis na condução do Município.” Finaliza o vereador Cézare Pastorello.