Francis aumenta a conta d’água em 20,86%

O consumidor Cacerense começou receber esta semana a conta d’água referente ao mês de janeiro com um reajuste tarifário de 20,86% de acordo com o decreto nº 638 de 11 de dezembro de 2015.

Para o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) mais uma vez o prefeito Francis Maris Cruz (sem partido) ignora o Legislativo Cacerense e promove o reajuste da conta d’água através de decreto administrativo e não através de lei aprovada pela Câmara após ouvir a comunidade.

Em fevereiro de 2014 a Câmara aprovou por unanimidade Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria do vereador Edmilson Campos (Café no Bule) determinando que todos os reajustes de taxas, tarifas e outros serviços públicos municipais sejam implementados através de lei e não através de decreto administrativo baixado pelo Chefe do Executivo.

“Quando aprovamos essa emenda o nosso entendimento é que sempre que houvesse aumento das taxas, tarifas e outros serviços públicos que isso fosse discutido com a população através de audiências públicas. Promover reajustes através de decreto afasta essa possibilidade, pois o prefeito tem total autonomia para fazê-lo sem ouvir ninguém” justifica Café no Bule.

Em fevereiro de 2014 quando a emenda foi aprovada o prefeito Francis Maris Cruz declarou em reportagem da Gazeta Digital que “o Executivo lançará mão de todos os recursos que a lei permite para tornar sem eficácia a lei aprovada pelos 11 vereadores”.

Revoltado o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) diz não ter dúvida que a situação deverá piorar ainda mais, a partir do mês que vem quando passará a ser cobrada na conta d’água a Taxa do Lixo aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado com voto contrário apenas dos vereadores Edmilson Campos (Café no Bule), Félix Alvares (SD) e Tarcísio Paulino (PSB).

“Vou cobrar da presidência da Câmara uma ação enérgica contra o prefeito que simplesmente ignora as deliberações do legislativo. Quando vetou todas as emendas ao orçamento do município para 2016 mesmo tendo sido aprovadas por unanimidade e agora com o reajuste a tarifa d’ água ele (Francis) dá a entender que a Câmara só serve para dizer amém aos seus atos. Não comungo com esse pensamento, por isso, exijo um posicionamento do Poder Legislativo” esbraveja Café no Bule.

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