Deputado Mauro Savi

Em Pernambuco, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro, essa medida já saiu do papel. No estado de São Paulo, por exemplo, pioneiro no assunto, a regra vem sendo cumprida ao “pé da letra” após sanção da Lei 12.730/2007. Prova disso é que a insistência de uma aluna de 16 anos de idade, em usar o aparelho em sala de aula fez com que os seus pais fossem multados. O caso foi levado ao juiz da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, que esteve na unidade de ensino para uma reunião com a coordenação da escola e os pais da adolescente.

“A adolescente já vinha tendo comportamento inadequado. A escola enviou o caso para o Conselho Tutelar, que da primeira vez advertiu os pais, mas da segunda, confiscou o celular e nos pediu que aplicássemos a multa por não cumprimento do pátrio poder, um crime previsto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o juiz Pelarin em entrevista a um jornal de circulação nacional.

Sobre o assunto, o deputado argumenta que na visão da maioria dos professores, o uso de equipamentos eletrônicos deve ser proibido, considerando que isso pode distrair o aluno, interromper a aula e até ser flagrado cometendo fraudes durante as avaliações. Savi ainda justifica que os psicólogos também apontam que o uso desses equipamentos deve ser evitado no ambiente escolar, sob a alegação de que isso dificulta além da aprendizagem, a socialização do ser humano.

“A tecnologia, sem dúvida, nos traz muito conhecimento e praticidade no dia a dia, inclusive no aprendizado. No entanto, da mesma forma que são úteis ao aprendizado pode distrair a atenção e facilitar o acesso a conteúdos indevidos e alheios ao ambiente escolar. Nossas crianças e jovens, em sua maioria, não possuem disciplina para controlar o período ou momento apropriado para o acesso, o que contribui para o desvio de atenção durante as aulas e consequentemente um menor desempenho na qualidade de ensino”, avaliou o autor da medida.

Compreende-se, para efeitos da lei, como aparelhos/equipamentos eletrônicos: celulares; MP3;MP4;IPOD;Notbooks; Smartfones; câmeras digitais; tablets e outros.