Reforma Administrativa viabiliza

pagamento de insalubridade e

periculosidade aos Servidores Públicos

DIRETORIA DO SINDICATO REIVINDICA JUNTO AO PREFEITO FRANCIS – Foto  Arquivo

Após muita pressão e suspensão da sessão por pelo menos quatro vezes a Câmara de Vereadores aprovou em 1º e 2º turnos a peça Orçamentária do Município de Cáceres para o exercício 2016.

Apesar do empenho do Executivo que escalou o Secretario de Governo Wilson Kishi e os advogados Átila Gatass e Helisangela Pouso os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária para o ano que vem por unanimidade com três emendas apresentadas pelo relator da Comissão Mista vereador Edmilson Campos (Café no Bule).

Apesar da resistência do Governo os vereadores acompanharam o relator garantindo no Orçamento de 2016 que a administração utilize parte dos R$ 101 milhões, 968 mil e 307 reais destinados a gasto com pessoal para a implantação da Reforma Administrativa, bem como o pagamento da Insalubridade e Periculosidade dos servidores municipais conforme prevê a Constituição.

[box type=”success” align=”alignleft” ]Apesar da pressão do Executivo Câmara aprova orçamento de 2016 com emendas que beneficiam Servidores, Esporte e Centro de Oncologia[/box]

“Essa emenda atende ao pleito dos trabalhadores da Prefeitura através do Sindicato da categoria e espero sinceramente que a gestão do Prefeito Francis implemente esses benefícios como forma de valorização dos Servidores municipais”, argumenta Café.

Presente na sessão acompanhado de toda a sua diretoria o presidente do SSPM Claudinei Lima disse que a administração poderá a partir de janeiro implantar medidas de contenção de gastos, como por exemplo, redução de cargos de confiança (secretários e coordenadores) para que seja possível a implantação dos benefícios aprovados pela Câmara.

Outra emenda incluída no orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 100 mil reais através da Secretaria de Saúde para ajudar a custear a Campanha Entre Laços e Abraços desenvolvida em Cáceres pela equipe do médico Eduardo Marques Lima do Centro de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres.

“O Poder Público precisa abraçar essa campanha inédita e pioneira em nossa cidade que percorre os bairros identificando casos de câncer em seu estágio inicial para promover o seu tratamento. Sem apoio do Poder Público essa campanha poderá ser interrompida e é isso que nós queremos evitar” destaca Café no Bule.

Por último o Legislativo incluiu na Peça Orçamentária a destinação de R$ 100 mil reais ou o que restar apurado ao final de cada exercício, até o limite de 1,5% do ISSQN para a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer com a finalidade de implantar a lei de incentivo ao esporte e a cultura aprovada recentemente pela Câmara.

Para 2016 a Prefeitura de Cáceres terá uma previsão orçamentária de R$ 194 milhões 879 mil e 180 reais, sendo R$ 164 milhões 975 mil e 860 reais do orçamento da administração direta e R$ 29 milhões 903 mil e 320 reais do orçamento para a administração indireta que compreende Previ-Cáceres e Saec.

O vereador Félix Alvares (SD) – presidente da Comissão Mista que analisou a matéria disse que espera que o prefeito Francis Maris Cruz (sem partido) não repita o que fez com o orçamento 2015. Alvares lembra que o orçamento de 2015 também foi aprovado por unanimidade e logo em seguida o Chefe do Executivo vetou as emendas apresentadas que garantiam benefícios aos servidores municipais.

Além do vereador Félix Alvares (SD) presidente e o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) relator também fizeram parte da comissão como membros os vereadores Domingos Oliveira dos Santos (PSC), Alvasir Ferreira de Alencar (PP) e Edmilson Tavares (PMDB) que substituiu o vereador Tarcísio Paulino (PSB) que não participou da sessão porque se encontra em viagem.

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